Adoção

Passos para adoção

1) Decisão de adotar

  Quem toma a decisão de adotar deve buscar a Vara de Infância e Juventude de seu respectivo município. A idade mínima para iniciar o processo de adoção é 18 anos, indiferente do estado civil, ao mesmo tempo que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos necessários são: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de renda ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Início do processo

  É necessário realizar uma petição - feita por um defensor público ou advogado particular - para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Apenas após de aprovado, o nome de quem deseja adotar pode entrar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3) Preparação

  É obrigatório que o interessado em adotar faça um curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção.Geralmente, o curso possui duração de dois meses, com aulas semanais. Após comprovada a conclusão no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional.

Perguntas Frequentes

O que é verificado em uma visita à residência?

Durante o processo de adoção, é obrigatório participar de um grupo de apoio?

Todas as crianças ou adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser adotadas?

Todas as crianças ou adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser adotadas?

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